O Brasil é o maior país da América Latina em termos de território e está entre os dez maiores países do mundo em termos de produto interno bruto. Atualmente, há um desenvolvimento ativo em quase todas as esferas da economia moderna. Como estão as coisas na esfera da atividade de jogos de azar no Brasil? Vamos entender.
Situação atual dos jogos de azar no Brasil
Para o ano de 2023, as loterias trouxeram ao orçamento brasileiro 475 milhões de dólares. Como prevê o governo, até o final deste ano, somente a venda dos bilhetes de loteria mais populares trará ao orçamento do Estado o dobro do valor do ano passado – cerca de três bilhões de reais (800 milhões de dólares). No entanto, como dizem os especialistas do governo, o faturamento do jogo no Brasil, que está “nas sombras”, ultrapassa a quantia de 20 bilhões de reais (cerca de 5,3 bilhões de dólares).
Por exemplo, a loteria mais popular entre os brasileiros é o jogo ilegal do bixo, que está avaliado em 3,1 bilhões de dólares (12 bilhões de reais) por ano. Apesar da operação ilegal de vários portais de jogos de azar, nenhum deles está sujeito a bloqueio.
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Mudanças na legislação referente às atividades de jogos de azar
De acordo com os defensores dos jogos de azar, as proibições nas realidades atuais não funcionam totalmente. Consequentemente, esse setor deveria ser legalizado, pois o controle do negócio de jogos de azar traria contribuições muito boas para o orçamento do país. Recentemente, o Brasil está em um estágio de crise financeira, portanto, essa questão se tornou ainda mais urgente.
De acordo com especialistas da organização pública Arrecada Brasil, que defende a legalização das atividades de jogos de azar no Brasil, a legalização dos jogos de azar resultará em receitas adicionais para o orçamento do Estado de cerca de 37 bilhões de reais (US$ 10 bilhões) a cada ano. Portanto, a questão da legalização dos jogos de azar foi novamente levada à discussão ativa dos membros do Parlamento. No final de 2015, na reunião do Comitê de Desenvolvimento Nacional do CDEN, foi aprovado um projeto de lei de número 186, propondo a legalização de todos os negócios de jogos de azar no país.
A iniciativa legislativa deve ser aprovada em nível do Congresso Nacional brasileiro, que possui duas câmaras: a Câmara Alta e a Câmara Baixa, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, respectivamente. A lei pode entrar em vigor após a adoção total pela sessão do Congresso e aprovação presidencial. Nos anos anteriores, houve um debate ativo no Congresso sobre o Projeto de Lei 186, que chegou a sofrer um grande número de emendas.
Entretanto, até o momento, essa lei não foi apoiada pela maioria dos senadores. Há duas partes da versão de trabalho da iniciativa legislativa: o PL186/2014, apreciado no Senado, e o PL442/1991, apreciado na Câmara dos Deputados.
Parte PL186/2014 da Lei nº 186 sobre a legalização das atividades de jogos de azar
A Comissão da CCJC do Senado Federal brasileiro debate e modifica o projeto de lei PL186/2014, que enfrentou rejeição por não cumprir requisitos como a criação de uma agência reguladora, ausência de pesquisa de mercado para jogos online, insuficiências no combate à lavagem de dinheiro, falta de penalidades para violações e ausência de diretrizes para controle de salas VIP em cassinos. Atualmente, o projeto está em análise por outros comitês, aguardando novas alterações antes da votação no Senado.
Parte PL442/1991 da 186ª Lei sobre a legalização dos jogos de azar
A Parte 2 da lei PL442/1991 é de responsabilidade de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Eles estão trabalhando nisso há muito tempo. As conversas começaram muito antes da elaboração da Lei Geral Legislativa nº 186 em 2015.
Essa parte fala sobre como legalizar os estabelecimentos de jogos de azar e os jogos on-line nos territórios das zonas de resort, que pertencem à esfera do turismo. No entanto, na sessão plenária que ocorreu em 20.03.2023, a discussão desse projeto de lei foi retirada da pauta da segunda câmara. Isso significa apenas uma coisa: a legalização das atividades de jogos de azar no Brasil definitivamente não está prevista para 2023.
Expectativas
O Brasil é o quinto maior país e o sexto mais populoso do mundo. Com a legalização dos jogos de azar, poderia se transformar em uma das regiões mais lucrativas do mundo. De acordo com especialistas, não há certeza absoluta sobre a legalização dos jogos de azar em 2024.
Apesar de essa iniciativa legislativa ter benefícios econômicos e contar com o apoio dos brasileiros, ninguém pode ter certeza de sua adoção pelos congressistas. Os motivos para a interrupção do debate no Congresso foram políticos: o impeachment da presidente anterior, D. Rousseff, e os conflitos com o atual presidente, M. Temer, em questões relacionadas à corrupção.
Consequentemente, espera-se a retomada dos trabalhos sobre a legalização dos jogos de azar depois que as tensões políticas existentes diminuírem. As grandes empresas estão lentamente começando a explorar esse mercado.
Por exemplo, conforme anunciado recentemente pelo CEO da LVS, S. Adelson, ele está pronto para desenvolver um cassino integrado no Brasil depois que as restrições da legislação forem removidas. Adelson já informou ao presidente M. Temerom sobre a possibilidade de construir instalações com um preço de cerca de US$ 8 bilhões. Assim, o setor de jogos no Brasil está a todo vapor para se preparar para a legalização dos jogos de azar.
