Pouca coisa mexe tão rápido com conta bancária, visto e negócios quanto aparecer — e depois desaparecer — na lista de sanções do Tesouro dos EUA.
Foi exatamente isso que aconteceu nesta sexta-feira, 12 de dezembro de 2025: o governo americano removeu o ministro do STF Alexandre de Moraes e a esposa dele, a advogada Viviane Barci de Moraes, do rol de alvos da chamada Lei Magnitsky.
Até agora, não veio explicação oficial do motivo da retirada – e Trump se manteve calado à respeito desta decisão. Ainda que tenha passado toda a tarde de sexta-feira postando em sua rede social, a Truth Social.
A mudança foi registrada como atualização ligada ao Tesouro/OFAC (o órgão americano que administra sanções).
Na prática, sair da lista significa que deixam de valer as travas associadas ao programa: bens e interesses em bens sob jurisdição dos EUA podem deixar de ficar bloqueados, e pessoas e empresas americanas deixam de estar proibidas de manter transações com os nomes que eram sancionados.
Moraes havia entrado na lista em 30 de julho de 2025, quando o Tesouro dos EUA anunciou sanções sob o guarda-chuva do Global Magnitsky (via E.O. 13818), alegando, entre outros pontos, decisões que resultariam em prisões preventivas arbitrárias e restrições à liberdade de expressão.
No fim de setembro, a medida foi ampliada para incluir Viviane Barci de Moraes e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, apontado pelos americanos como parte de uma rede de apoio ao ministro.
Quando as sanções foram impostas, o pano de fundo citado por autoridades e reportagens internacionais era o avanço dos processos no STF envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ele acabou condenado pelo Supremo em 11 de setembro de 2025 a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da tentativa de golpe após a derrota eleitoral de 2022 — julgamento em que Moraes foi relator.
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Fonte: US Government
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