Na última terça-feira (3), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar uma decisão judicial que estipulou que um homem de São Paulo pague R$ 500 mensais a título de pensão à ex-companheira para ajudar com os gastos com os quatro cachorros do casal.
Os cães foram adquiridos pelo ex-casal durante a união estável. Após a separação, a mulher entrou na Justiça requerendo uma pensão mensal, além de ressarcimento de R$ 19 mil reais para o pagamento de despesas que ela teve com os cães.
O ex-marido recorreu da decisão, e o caso seguiu para o STJ. O relator do caso, o ministro Vilas Boas Cueva, avaliou que a pensão é legítima, e a pensão deve ser paga até o fim da vida dos cães ou até que eles ganhem um novo lar.
Já o ministro Marco Aurélio Belize solicitou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Ainda não há uma data marcada para o julgamento da ação.
O advogado e diretor do Instituto Luiz Gama, Camilo Caldas, crê que a discussão trará maior proteção para animais domésticos, uma vez que abre precedente para casos parecidos, além de trazer o conceito de família multiespécie.
“A ideia de família multiespécie é algo muito discutida no judiciário não só no Brasil, mas no mundo. Ela passa por entender que o vínculo que constitui a família é acima de tudo o afeto e ele pode existir também entre humanos e animais domésticos. Portanto estamos evoluindo para fugir de um pensamento único e tradicional e pensar acima de tudo na sensibilidade que cada ser possui”, disse.
Mel de Souza, diretora do Proanima, opina que os casais devem estar ciente dos gastos e da responsabilidade quando decidir incluir um pet na família.
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Redação Conti Outra, com informações de G1.
Foto de capa: Mali Maeder/Pexels.
