Para muita gente, dirigir é porta de entrada para trabalho e autonomia. Vários estados abriram vagas da CNH Social voltadas a mulheres de baixa renda, cobrindo todas as etapas da habilitação — dos exames às aulas e emissão do documento.
A medida dialoga com o objetivo federal de ampliar empregabilidade e mobilidade para quem depende do transporte como fonte de renda.
A base legal veio com a Lei nº 15.153/2025, que permite usar parte das multas de trânsito para custear a formação de condutoras de baixa renda.
Quem pode se inscrever
- Idade: a partir de 18 anos.
- Cadastro: estar no CadÚnico.
- Renda: até meio salário mínimo por pessoa (hoje, R$ 706 por integrante da família).
Se ainda não estiver no CadÚnico, o registro é presencial no CRAS mais próximo.
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O que a CNH Social paga
A gratuidade cobre exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas de prova (inclusive segunda tentativa) e a emissão da CNH.
A prioridade costuma ser para as categorias A (moto) e B (carro); alguns estados incluem C, D ou E, conforme regra local.
Como participar, na prática
Apesar da autorização federal, cada Detran estadual define critérios, prazos e número de vagas. O caminho é acompanhar os editais no site oficial do seu Detran e nos canais do governo estadual, fazer a inscrição on-line e enviar os documentos solicitados.
Estados como Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e Goiás já mantêm programas ativos e abrem chamadas com frequência.
Pontas para não perder a vaga
- Atualize o CadÚnico antes de se inscrever.
- Guarde comprovantes de renda e residência digitalizados.
- Leia o edital: prazos, etapas e documentos variam por estado.
- Se o objetivo for trabalho, verifique se há trilhas para categorias profissionais (C/D/E).
Por que isso importa
A CNH obtida pelo programa tem a mesma validade da carteira paga e pode ser utilizada profissionalmente, respeitados os requisitos legais.
O efeito esperado é abrir frente de trabalho em transporte de passageiros, entregas, atividades rurais e deslocamentos em áreas com transporte público escasso.
Hoje, o Brasil já conta com mais de 25,6 milhões de mulheres habilitadas; a tendência é de crescimento entre quem está em vulnerabilidade e via de regra era barrada pelo custo do processo.
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