As apostas esportivas foram liberadas por decreto sancionado ainda pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2018, antes da tomada de posse do novo presidente Jair Bolsonaro. O processo de regulação da atividade, que foi previsto para um período máximo de 4 anos, está agora em andamento e deverá estar terminado bem antes do prazo, em junho de 2020. O que diz isto do Brasil, enquanto sociedade?
A mudança que já tinha acontecido
Até o momento, era proibida a organização de bancas de apostas esportivas em território nacional. O que vinha acontecendo era que os fãs de apostas acessavam sites informativos como o apostasbrazil para se informarem e saberem quais os mais renomados e confiáveis sites estrangeiros oferecendo desafios de apostas esportivas a dinheiro de verdade.
Os acessos a partir do mercado nacional vinham crescendo bastante. É difícil ter dados oficiais, mas a maior parte das plataformas internacionais de apostas já têm uma versão de seu site (ou aplicativo) em português do Brasil, para captar clientes nesse imenso mercado. E as casas de apostas já vinham tentando bancar patrocínio de times de futebol, ainda que de forma tímida, pois a lei era omissa.
Um país diferente?
Essa aceitação do fenômeno do jogo pode querer dizer algo sobre nosso país. Uma definitiva mudança nos costumes e nos valores pode estar acontecendo.
É particularmente significativa a forma como a medida foi aprovada. A MP 846/18 vinha tramitando na Câmara, aguardando o resultado da eleição presidencial. No início de novembro, o presidente eleito apelou ao Congresso para aprovar o texto, argumentando que seria necessária “receita para ajudar no combate ao crime”. O Congresso topou e a criação do regime de apostas de cota fixa passou mesmo a lei antes ainda do fim do ano.
É um tanto irônico que um presidente conservador tenha dado o impulso definitivo para a liberação daquela que é uma forma de jogo – algo que o eleitorado conservador, tradicionalmente, não aprova. Ao mesmo tempo, é o reflexo de uma nova realidade.
O poder da internet e da circulação da informação
A internet deu os meios para contornar a lei e acessar plataformas de apostas no exterior. Com isso, a sociedade brasileira se acostumou a ter apostadores ocasionais. O fenômeno deixou de ser algo de estranho e passou a ser mais próximo.
Mais do que isso, a internet ajuda a passar a informação sobre o que está acontecendo no mundo. As apostas esportivas vêm com um enorme crescimento nos últimos anos, por conta da internet, claro – não é só no Brasil, obviamente. Outros países estão arrumando seu jeito de regular o problema. A vontade que a sociedade brasileira tem de proibir e cancelar totalmente algo que é feito com naturalidade em grande parte do mundo vai desaparecendo. Se eles fazem, porque não conseguiríamos nós fazer também?
O mundo está passando por uma fase de transformação acelerada e, na verdade, bem mais imprevisível do que se poderia pensar. A aceitação de novos comportamentos, atitudes e valores pode chegar quando, e de onde, menos se espera.
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