Maioridade Penal, por exemplo. E se a gente saísse da esfera do contra ou a favor e olhasse a questão um pouco mais de longe e pensasse realmente sobre ela e o que ela significa. Já tentei analisar por vários lados e não encontrei nenhum que justifique que esse assunto esteja em pauta, ocupando tanto a vida da gente quanto os noticiários e espalhando tanta, digamos, paixão por aí. Vamos dar uma olhada em dois pontos:
1- Nós vivemos em um país que definitivamente não é seguro. Os índices de homicídios, roubos, estupros e largo etc batem recordes ano após ano. Temos esta questão de um lado.
2 – Também temos uma população que quer poder sair na rua e se sentir segura para passear e voltar viva para casa. Outra questão.
Agora, olhando para essas duas questões, como é possível que a melhor forma de se acabar com o problema da primeira questão e dar o que se quer na segunda, possa sequer passar pela discussão da Maioridade Penal? É óbvio que tem alguma coisa muito errada nisso tudo. Por que todo este esforço não está sendo direcionado para medidas que possam começar a resolver, de fato, o problema da segurança em todo país? Acho que uma resposta fácil é sempre a mesma, em questões assim: é porque é difícil.
É difícil pensar nas causas, como as que expliquem porque morrem mais de 50 mil pessoas no país todos os anos; é difícil pensar em um modelo punitivo eficiente, que dê conta da 4ª maior população carcerária do mundo; ou seja, por todo lado, só tem questões difíceis. Questões que precisam ser estudadas. Que precisam que a sociedade se engaje e participe da solução.
É difícil, mas não quer dizer que a gente não possa encontrar formas de lidar com ela, se a gente parar pra enfrentar essas dificuldades. E nesse contexto, uma discussão como a da redução da Maioridade Penal, só atrapalha. Perto do que realmente pode fazer a diferença, é uma discussão fácil. Só pede que você seja contra ou a favor, posicionamento que se toma geralmente com pouquíssima reflexão, daí a facilidade de que eu falo. Eventualmente, a redução para 16 anos vai ser ou não aprovada. Tanto faz. Isso vai acontecer e nada vai mudar. O Brasil vai continuar sendo um dos países mais violentos do mundo. Se a redução passar, quem é a favor vai experimentar um breve período de segurança, uma ilusão que vai durar até que um crime midiático seja cometido por um menor de, digamos, 14 anos. E aí, foi-se a sensação de segurança e vai começar uma nova discussão, novamente incapaz de mudar alguma coisa de fato. Acho que pensando nisso, foi que algumas pessoas já se posicionaram, como nesse comentário:
“a penalidade de acordo com o crime praticado! uma criança de 8 anos sabe perfeitamente destinguir uma chupeta de uma escopeta!!!!”
(Comentário retirado de site de notícias)
Alguém sabe como foi que essa discussão começou? Procurei descobrir a origem e não consegui nada. Se alguém souber, por favor, escreva nos comentários, ok? A única coisa que achei parece um pouco teoria da conspiração, que dizem que isso faz parte do começo de planos para privatização do sistema penitenciário. Não sei. Aceito ajuda.
Eu, assim como todo mundo, resolvi ter uma opinião sobre o assunto. Assim como todo mundo, precisei de uns segundos para decidir se era a favor ou contra. Mas, ao contrário de muita gente, fui dar uma pesquisada, pra fundamentar a opinião. Sem paixões exacerbadas. Assim como todo mundo, eu também quero viver em um país seguro. Por isso, a minha opção não passou por questões ideológicas. Isso de certa forma é um pouco mentira, se a gente levar em conta que as nossas decisões são resultado de quem somos. Ou é o contrário? Bom, o que importa aqui é que eu não vou tomar uma decisão que afete a minha vida só pra defender um ponto de vista ideológico, ok? Isto posto, pensei bastante e vi que eu era mesmo contra a redução da Maioridade Penal. Isto também posto, acho que vou ter que lidar com aqueles modelos de pensamento pré-fabricados que quem é e contra costuma ouvir:
– Tá com dó? Leva pra casa!!!
– É porque não aconteceu com a sua família!!!!!!
– Vai pra Cuba!!!!!!!!!!!!
Vamos lá. Sobre a primeira questão, ela sempre gera uma vergonha alheia, porque é usada por pessoas que partem de um preconceito estranho, o de que quem é contra, não quer punição, só quer “passar a mão” na cabeça do menor. Não conheço ninguém que não queira punição. Eu quero punição. E com ou sem redução, ela já acontece e geralmente não é bonita. Basta ver o desenrolar do caso do Piauí. Uma discussão muito mais produtiva seria sobre as formas de restrição de liberdade, da validade de modelos como a Fundação Casa, entre outras, mas aí começa a ficar tudo mais difícil. É mais fácil pensar em mandar o menor de 16 anos para a cadeia, pura e simplesmente. Sobre a “dó”, essa seria uma outra discussão, bem mais complexa.
Sobre a segunda, não, graças a Deus. Não aconteceu com a minha família. Mas um dos casos mais famosos envolvendo menores é exemplar. Um adolescente de 16 anos matou um casal de namorados, estuprando a menina. Hoje, com 28 anos, ele continua preso. Está internado há nove anos em uma Unidade Experimental de Saúde e em maio de 2015, foi avaliado e teve a internação prorrogada. O que mostra que a Justiça já tem formas de lidar com casos de crimes hediondos cometidos por menores, casos que são pouquíssimos. Ah, sim, a questão da família: o pai da menina que foi assassinada é contra a redução.
Sobre a terceira, adoraria, mesmo sem apoiar o regime de lá… Mas escuta, por que Cuba entrou nessa discussão?
Só coloquei a minha opinião pra não dizerem que fiquei em cima do muro, mas ela não faz diferença nenhuma. Mesmo. E, com todo o respeito, a sua opinião também não faz diferença nenhuma, porque essa é a discussão errada, a discussão que só vai tomar nosso tempo e que não vai mudar nada, seja qual for o resultado. O que a gente tem que se perguntar também é: Por que é que a gente tá discutindo isso? ou Qual é a discussão que realmente vai mudar alguma coisa? Se não começarmos a pensar isso juntos, as chances das coisas mudarem são bem pequenas.
