Milei extingue obrigação de salário em moeda e trabalhador pode receber pagamento em banana, carne ou bitcoin

O governo liderado pelo presidente argentino Javier Milei anunciou nesta sexta-feira (22) uma mudança significativa nas obrigações dos empregadores em relação ao pagamento de salários. Conforme declarado pela ministra das relações exteriores da Argentina, Diane Mondino, a partir de agora, os empregadores não são mais obrigados a efetuar os pagamentos salariais em pesos, a moeda oficial do país.

Mondino enfatizou a flexibilidade proporcionada pelo novo decreto, destacando que os contratos de trabalho podem ser celebrados em Bitcoin, assim como em outras criptomoedas ou bens tangíveis, como quilos de carne bovina ou litros de leite. O decreto governamental, conforme redigido, estabelece que “Art. 766 – Obrigação do devedor: O devedor deve entregar o valor correspondente da moeda designada, quer a moeda tenha curso legal na República ou não”.

Essa decisão faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo governo Milei, caracterizadas por uma abordagem neoliberal, que incluiu o aumento dos preços dos alimentos, energia e combustíveis, além de cortes em obras públicas. O objetivo declarado dessas medidas é “desestatizar” a economia argentina.

A implementação dos planos neoliberais de Milei gerou protestos significativos em Buenos Aires na última quarta-feira (20), com piquetes massivos. Como resposta, o governo deteve dois manifestantes e ameaça cortar benefícios sociais de cidadãos argentinos que protestarem contra as políticas adotadas.

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Redação Conti Outra, com informações do Diário Carioca.