Constelação familiar pode ser banida da Justiça após aprovação em comissão da Câmara

Nos últimos anos, vários tribunais passaram a testar “técnicas” e práticas fora do repertório tradicional do Direito para tentar destravar acordos e reduzir a quantidade de processos.

Só que, quando a conversa envolve família, violência e situações de alta vulnerabilidade, a régua de cuidado precisa ser bem mais alta — e é exatamente nesse ponto que a constelação familiar sistêmica virou alvo de contestação dentro e fora do Judiciário.

No dia 10, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2166/24.

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O texto impede o uso da constelação familiar sistêmica em qualquer área do Poder Judiciário, inclusive quando ela é apresentada como alternativa para resolver conflitos sem sentença (as chamadas formas “alternativas” de solução).

A proposta atinge uma prática que, segundo o debate público sobre o tema, já vinha sendo aplicada em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal, especialmente em contextos como Varas de Família.

Ao mesmo tempo, a resistência é forte: o Conselho Federal de Psicologia trata a constelação como pseudociência e aponta risco de revitimização, com atenção redobrada para casos de violência doméstica, em que a condução inadequada pode expor a vítima a novas pressões e constrangimentos.

O PL é de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR) e teve parecer favorável da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO). A matéria segue em tramitação na Câmara.

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