Foi apresentado nesta quarta-feira (4) um projeto de lei de autoria de um grupo de deputadas federais que visa tornar crime a prática de “violência institucional” por parte de agente público. O projeto de lei foi criado em resposta às muitas críticas ao tratamento recebido pela blogueira Mariana Ferrer ao longo do julgamento em que acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro. O caso gerou imensa repercussão negativa e houve reação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e críticas de ministros de tribunais superiores.
O site The Intercept Brasil divulgou um vídeo do julgamento, em que se pode notar a atuação agressiva do advogado do acusado. No julgamento, o réu foi absolvido da acusação. A alegação do juiz é de que não havia provas suficientes para a condenação.
O projeto de lei das deputadas altera a Lei de Abuso de Autoridade e prevê pena de detenção de três meses a um ano, além de multa, para quem praticar violência institucional.
O texto do projeto de lei estipula que a violência institucional fica configurada quando o agente, através de ação ou omissão, prejudique “o atendimento à vítima ou testemunha de violência ou causem a sua revitimização”.
O termo “revitimização” se refere à situação em que a vítima é obrigada a reviver, durante processos judiciais ou administrativos, a lembrança da violência ou do trauma sofrido.
Na justificativa anexada junto ao projeto, as parlamentares exprimem que “o que se viu durante todo o vídeo foi a ridicularização da vítima”.
Na audiência, o advogado do acusado mostrou fotos sensuais da jovem, sem justificar a relação com o caso. Disse que “jamais teria uma filha do nível” dela e classificou o choro da jovem durante o julgamento de “dissimulado” e “falso”.
As parlamentares dizem na justificativa que o juiz, por sua vez, pediu ao advogado apenas que mantivesse o “bom nível”. A blogueira reclamou do tratamento e pediu respeito, ao que o juiz perguntou se ela queria se recompor e tomar água.
Ainda segundo as deputadas, não houve “nenhuma interferência do Ministério Público, que acompanhou a testemunha ser humilhada e revitimizada”.
Não há previsão de quando o projeto de lei será pautado para votação na Câmara. Se aprovado, ainda terá que passar pelo Senado.
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Redação Conti Outra, com informações de G1.
Foto destacada: Reprodução/Correio 24 Horas.
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