A Governadoria de Goiás sancionou uma lei que estabelece punições para quem maltratar animais domésticos em território goiano. As multas estipuladas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, dependendo da gravidade do fato. Já o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo temporário e, posteriormente, para adoção. As regras passam a valer em 8 de dezembro.
Quem maltratar um animal em Goiás sofrerá três punições, a apreensão do animal, a proibição de criar outro bicho e a multa. A pena para a proibição varia de um a cinco anos. As medidas podem ser aplicadas isolada ou conjuntamente, ou seja, pode ser determinado o pagamento de multa sem que o animal seja levado a abrigo, por exemplo.
O projeto estabelece ainda que o fiscal é quem decidirá quais sanções serão aplicadas no momento. O rito da denúncia continua o mesmo existente em Goiás, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) ou pela Polícia Militar Ambiental.
A lei delibera como maus-tratos o abandono em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimentos, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado. Neste caso, a lei define apenas o que é alojamento adequado para o bem-estar do animal, que são dimensões apropriadas à espécie, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, sombra e ventilação, além do fornecimento de alimento e água limpa.
Todo o dinheiro arrecadado com as multas será revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), com a finalidade de financiar projetos ligados ao uso racional e sustentável da água, de recursos naturais e demais iniciativas na área ambiental.
De acordo com o deputado Karlos Cabral, a ideia surgiu de uma conversa com uma médica veterinária e ativista de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. “Essa médica veterinária é uma das pessoas que mais se dedicam à causa animal em Goiás e nos apresentou a necessidade de aprimorar a legislação estadual, em consonância com a legislação federal, para que quem comete maus-tratos e crueldade contra animais não fique impune. Ninguém é obrigado a ter um animal em casa, mas caso tenha é obrigado a cuidar”, destacou Cabral.
O parlamentar tem outro projeto na área de proteção que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro do território goiano, sancionado em 2015.
Durante os anos 1990, Steven Seagal era um dos rostos mais conhecidos do cinema de…
Durante mais de três décadas, Peter Falk deu vida a um dos investigadores mais conhecidos…
Robert estava acostumado a cuidar de praticamente tudo dentro de casa. Durante 12 anos, foi…
Depois de um dia cansativo, retirar a maquiagem pode parecer uma tarefa dispensável, especialmente quando…
Coentro e salsinha estão entre os temperos mais conhecidos da culinária brasileira. Apesar de terem…
Com folhas grossas, verdes e bordas levemente arredondadas, a folha-da-vida é uma daquelas plantas que…