Biografias não autorizadas podem ser publicadas por decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal decidiu, na semana passada, pela liberação das biografias não autorizadas. A ministra-relatora Cármen Lúcia frisou que o direito à liberdade de expressão sobrepuja o dos indivíduos à privacidade.

A vida de um homem público pertence ao público, quer dizer, à sociedade. Portanto, deve ser descrita com liberdade por pesquisadores qualificados — como Lyra Neto (Getúlio Vargas, Castello Branco e José Alencar), Fernando Morais (Olga Benario e Assis Chateau­briand), Ruy Castro (Nelson Rodri­gues, Garrincha e Carmen Miranda), Sérgio Cabral (Tom Jobim, Ataulfo Alves, Elizeth Cardoso e Nara Leão), Mário Magalhães (Carlos Marighella), Leonencio Nossa (Sebastião Curió), João Máximo (João Saldanha e Noel Rosa), Paulo Cesar Araújo (Roberto Carlos), Fernando Molica (Antonio Expedito Perera), Luiz Maklouf Carvalho (David Nasser).

Destes exímios biógrafos, apenas Ruy Castro (com a família de Garrincha) e Paulo Cesar Araújo (com Roberto Carlos) enfrentaram problemas judiciais. Nenhum pode ser qualificado de sensacionalista ou de ter achincalhado a vida das pessoas examinadas. As biografias colaboraram para o entendimento dos pesquisados, de suas obras e, em alguns casos, serviram mesmo para “reabilitá-los”. Nelson Rodrigues já era grande, mas, como estava meio esquecido, “cresceu” com o denso estudo de Ruy Castro.

A liberdade para dissecar uma personalidade pública não equivale à liberdade para achincalhá-la. Porém a maioria dos biógrafos pretende muito mais explicar a vida das pessoas, com suas contradições, do que agredi-las. A biografia de Assis Chateaubriand é tão bem feita que, mesmo a exibição de sua faceta pantanosa, não o diminui como empreendedor jornalístico e criador do Museu de Arte de São Paulo. Os problemas são apontados, mas as virtudes são conectadas. Um leitor pode avaliar que se trata de um escroque. Outro leitor pode percebê-lo como um empresário modernizador na área da comunicação.

Biografias laudatórias não servem para a compreensão da vida e da obra dos pesquisados. Biografias críticas e equilibradas ajudam a entender a história das pessoas e do país. Com a decisão do Supremo, o brasileiro poderá ler, brevemente, biografias de Mário de Andrade, Manuel Bandeira, Geraldo Vandré e Roberto Carlos.

 

 

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Fonte: Jornal Opção Trata-se de um jornal goiano cuja riqueza da informação e a abordagem de assuntos cosmopolitas fazem por merecer recorrentes visitas.