Projeto de lei quer mudar realidade de jovens não adotados que precisam deixar abrigos aos 18 anos

Ainda começando a viver, muitos jovens brasileiros têm que encarar um duro desafio, sobreviver no mundo dos adultos ainda mal tendo saído da adolescência. Este é o drama vivido por muitas crianças órfãs e abandonadas que não conseguem ser adotadas e são obrigadas a deixarem o abrigo ou a instituição onde cresceram ao atingir a maioridade.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), essa condição é em grande parte causada pelo próprio Estado, na lentidão para finalizar a burocracia que libera a criança para a adoção: busca por familiares que queiram ficar com as crianças, perda do poder familiar, liberação dos documentos.

“A realidade para esses jovens é dura. Passam por diversas crises emocionais, por insegurança frente ao futuro e por nunca terem sido adotados. Toda assistência ainda é pouca diante dos desafios que enfrentam. Precisam de educação profissionalizante que os prepare para a vida e de um emprego após sua saída dos abrigos.”, diz Paim.

“Geralmente eles são encaminhados para uma república ou lar que tenha jovens dividindo o mesmo espaço. Muitas vezes são jogados no mundo sem ter para onde ir. Precisam de apoio de psicólogos e assistentes sociais, durante e depois da saída do abrigo, para que se tornem independentes econômica e emocionalmente, finaliza o senador.

Na tentativa de mudar essa realidade, Paim apresentou no dia 11 de maio um projeto (PL 2.528/2020) com várias iniciativas para auxiliar esses jovens que ficam desamparados após a maioridade.

Uma das principais ações previstas no texto é que os abrigos e instituições de acolhimento adotem como princípio a preparação gradativa dos adolescentes órfãos para o desligamento, com ensino profissionalizante e educação profissional técnica de nível médio.

Esses lares deverão assegurar aos adolescentes de 14 a 18 anos a preparação e o acesso ao mercado de trabalho, por meio de programas de aprendizagem e cursos técnicos profissionalizantes — diretamente ou por convênio com as entidades de aprendizagem profissional do Sistema S, entidades filantrópicas de caráter educacional ou organizações da sociedade civil — e estágios supervisionados.

Ainda de acordo com o texto, os órfãos egressos de instituições de acolhimento familiar a partir de 18 anos terão prioridade no acesso aos programas e projetos públicos de financiamento estudantil e acesso ao primeiro emprego. Também terão prioridade no preenchimento de vagas de estágio supervisionado em órgãos e entidades do governo e nas empresas que prestam serviços ao governo.

O projeto também garante acesso prioritário aos benefícios do Projovem (auxílio pago pelo governo aos jovens que não tenham concluído o ensino fundamental), que também deverá ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2008 até o ano em que o projeto for aprovado, saindo dos atuais R$ 100 para cerca de R$ 190, segundo cálculos do senador.

Ainda está proposto no texto que os serviços sociais de aprendizagem do Sistema S deverão destinar anualmente pelo menos 5% das vagas gratuitas em cursos profissionalizantes a adolescentes órfãos de 14 a 18 anos, indicados pelas instituições de acolhimento, para formá-los e prepará-los para o mercado de trabalho.

“Gosto de lembrar que, mesmo com pai e mãe e mais dez irmãos, minha vida mudou depois que eu fiz um curso técnico. Por isso, propus um projeto para que o Estado, em parceria com o Sistema S, garantam curso técnico e profissionalizante aos jovens em casas de apoio, para que tenham a possibilidade de sair da proteção do Estado, com uma profissão e um emprego ou estágio garantidos.”, defende o senador.

Estima-se que, anualmente, cerca de 3 mil jovens egressos de abrigos atinjam a maioridade sem que encontrem uma família que os acolha. Por isso, é o próprio Estado que deve ajudar na socialização desses cidadãos recém-saídos da adolescência e que não têm apoio, avalia o senador.

***
Redação CONTI outra. Com informações de Senado Notícias

Imagem de capa: Abrigo para adolescentes de 12 a 18 anos, em Brasília – Imagem Lia de Paula/Agência Senado