Enterrar pets no jazigo da família? Nova lei em SP libera; veja quem pode e quando chega a outros estados

Quem tem cachorro ou gato e já passou pela parte mais chata — decidir o que fazer depois da morte do animal — ganhou uma nova opção no estado de São Paulo.

O governador sancionou uma lei que permite enterrar cães e gatos no jazigo da própria família (ou do tutor), desde que sejam seguidas as regras sanitárias e ambientais definidas em cada cidade.

A proposta tinha sido aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025 e ficou conhecida pelo apelido “Bob Coveiro”, por causa de um cachorro que viveu por anos em um cemitério de Taboão da Serra e acabou sendo enterrado com a tutora após autorização excepcional.

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Na prática, o que a lei libera

• Quais animais: a autorização vale para cães e gatos.
• Onde: em campas/jazigos que já pertençam à família do tutor (ou familiares).
• Quem define as regras do dia a dia: o serviço funerário de cada município vai regulamentar como isso acontece na cidade (procedimentos, exigências e condições).
• Conta: as despesas ficam por conta do responsável pelo jazigo.

E nos cemitérios particulares?

A lei abre espaço para que cemitérios privados criem regras próprias para esse tipo de sepultamento, desde que continuem dentro do que a legislação e as normas locais permitirem.

Por que isso apareceu agora

O autor do projeto, o deputado Eduardo Nóbrega (Podemos), defende que muita gente acaba recorrendo a alternativas fora do ideal por falta de opção acessível — e cita o preço da cremação animal como um dos motivos que empurram famílias para soluções irregulares, com risco ambiental e sanitário.

O que ainda pode variar de uma cidade para outra

Como a regulamentação fica municipal, é bem provável que os detalhes mudem conforme o lugar (por exemplo: quais documentos serão pedidos, em quais cemitérios será permitido, como será o procedimento e quais condições precisam ser cumpridas).

A base da lei é estadual, mas o “como faz” vai depender das normas locais.

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Fonte: CNN

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