Você condenaria à prisão um médico que auxiliasse um doente grave a suicidar-se sem dor?

No Brasil, o auxílio ao suicídio está previsto no Código Penal entre os Crimes contra a vida. Assim, aquele que “Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça” comete o crime previsto no art. 122, cuja pena prevista é de 2 a 6 anos de reclusão.

No Canadá, contudo, o assunto vem sendo tratado de modo diferente pela Suprema Corte. Em recente decisão, a Corte voltou a deliberar acerca da proibição ao suicídio assistido por médicos, modificando uma decisão de 1993 que o proibia.
Assim, com base na nova decisão, nos casos de pacientes adultos e capazes vitimados de doenças incuráveis e severas, o suicídio poderá contar com a assistência de um médico sem que isso configure crime algum.

Afirma a Suprema Corte, ao fundamentar a nova decisão: “Não concordamos que a formulação existencial do direito à vida exija uma proibição absoluta à assistência à morte, ou que indivíduos não possam renunciar ao seu direito à vida.”

Problemática de difícil abordagem que esbarra no direito de cada um de dispor daquilo que lhe pertence (a vida, inclusive), no direito de obter ajuda para que a sua própria morte se dê de modo menos doloroso, incidindo, ainda, na discussão sobre o norteamento ético das condutas dos profissionais da saúde. Afinal, o que vale mais, preservar a vida ou minorar o sofrimento de quem tanto e incuravelmente sofre?

E você, condenaria à prisão um médico que auxiliasse um doente grave a suicidar-se sem dor?

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